'Liberdade de imprensa não está em questão no Brasil', diz Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (14/8) a liberdade de imprensa e disse que ela não está em questão no Brasil.

A declaração ocorreu após a magistrada ser questionada pela editora-chefe da BBC News Brasil em São Paulo, Flávia Marreiro, sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, no início desta semana, determinou uma operação de busca e apreesão contra uma fonte de um jornalista que fez reportagens contra o também ministro Flavio Dino.

"A liberdade de imprensa não está em questão no Brasil. Não existe democracia sem liberdade de imprensa. É garantido o sigilo da fonte, isso é o que está na Constituição", declarou, esclarecendo, contudo, que não poderia falar sobre o caso em específico.

"Eu sou proibida por lei de falar sobre o que está em júdice do Supremo [...] Mas quando chegar lá eu vou ter que votar."

O caso deve ser levado a plenário no STF, como indicou o presidente da Corte, Edson Fachin. Na quinta-feira (13/8), Fachin citou a importância da liberdade de imprensa e defendeu o sigilo de fonte.

A ministra participa de um evento gratuito promovido pela BBC World Service e pela BBC News Brasil sobre os desafios do combate à desinformação no país. Cármen Lúcia é um dos destaques do fórum BBC World Service: Trust is Earned – O Desafio da Credibilidade.

Mais cedo, participaram do evento a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, a cientista da computação e fundadora do Instituto da Hora, Nina da Hora, a influenciadora digital Mari Krüger, além do médico Drauzio Varella.

Aranha defendeu o direito do eleitor à autenticidade em meio à onda de vídeos feitos com inteligência artificial na eleição brasileira.

A conferência gratuita reúne jornalistas, pesquisadores, educadores, criadores de conteúdo, especialistas em tecnologia, representantes da sociedade civil e autoridades públicas para discutir caminhos para enfrentar o avanço da desinformação no Brasil e no mundo.

Entenda o caso

Na terça-feira (11/8), o minitro Alexandre de Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão apontado como uma das fontes do jornalista Luís Pablo, acusado de perseguir o ministro Flávio Dino.

A medida faz parte de uma investigação sobre a obtenção e divulgação de informações relacionadas a Dino, e foi tomada depois que a PF identificou Cutrim a partir da análise de equipamentos apreendidos anteriormente com o jornalista.

A investigação começou após Luís Pablo publicar, em novembro de 2025, reportagens sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e familiares. Em março, o jornalista foi alvo de uma primeira operação, quando a PF apreendeu celulares, notebook e outros dispositivos.

De acordo com a Polícia Federal, essas informações foram repassadas ao jornalista por Raimundo Cutrim, que usou o cargo público para consegui-las em sistemas de acesso restrito

Com base nisso, a PF pediu a realização de novas buscas contra Cutrim.

A decisão de Moraes provocou reação de entidades brasileiras e internacionais de defesa da liberdade de imprensa porque a identificação da suposta fonte ocorreu a partir da análise do material retirado do jornalista.

Para organizações como ARTICLE 19, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o caso levanta questões sobre a proteção constitucional e internacional das fontes jornalísticas.

Nesta sexta-feira (14/8), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo sobre três decisões que envolvem investigações de casos de corrupção no Maranhão.