A defesa de Alexandre de Moraes antes da sessão no STF que definirá seu futuro

Na véspera de uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá o seu futuro em relação ao caso do Banco Master, o ministro Alexandre de Moraes enviou ao tribunal uma manifestação na qual acusa o ministro André Mendonça de "vingança" e uso "político-eleitoral" do inquérito.

Moraes havia recebido ordem do ministro Edson Fachin para se manifestar sobre as revelações referentes ao inquérito do Banco Master que mergulharam o tribunal em uma crise institucional sem precedentes.

Em um ofício de 44 páginas separado em 121 pontos, enviado na segunda-feira (14/09) a Fachin, Moraes usa duras palavras contra Mendonça e afirma não ter cometido nenhuma irregularidade.

Ele também diz ser alvo de vingança político-eleitoral.

"Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal", afirma Moraes em seu ofício.

"A tentativa de Golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a Defesa plena da Constituição, do Estado de Direito e da Democracia."

Confira abaixo o que disse o ministro na sua manifestação sobre o escândalo do Banco Master e a crise no STF.

Relação com Vorcaro

Moraes argumenta que não houve nenhuma interferência de sua parte para ajudar Daniel Vorcaro antes da prisão do banqueiro em novembro.

"Ressalte-se que a prisão [de Vorcaro] não foi realizada em um aeroporto clandestino, em uma pista de pouso no interior do Brasil. A prisão foi realizada no momento do embarque na alfândega do maior aeroporto do País, com passaporte verdadeiro e o investigado portando seu próprio celular, facilitando, dessa maneira, a apreensão e as investigações", diz Moraes.

"Nenhum investigado se comportaria dessa maneira se tivesse acesso prévio a informações sobre sua prisão."

Moraes afirma que os diálogos divulgados — em que Vorcaro teria pedido que ele interferisse junto à Polícia Federal e Procuradoria Geral da República — nunca aconteceram

"Mas nenhuma ilação foi mais falsa, criminosa e mentirosa do que a questão dos supostos diálogos por mensagens entre mim e Daniel Vorcaro, supostamente relacionadas a 'Operação Compliance'. MENSAGENS MINHAS [sic] que nunca existiram. DIÁLOGOS FANTASIOSOS", escreve Moraes no ofício.

"O MAIS GRAVE. As ilações absurdas, que foram divulgadas como SUPOSTOS DIÁLOGOS entre Daniel Vorcaro e o Ministro Alexandre de Moraes, SIMPLESMENTE NÃO EXISTIRAM. NÃO EXISTE DIÁLOGO, que pressupõem a existência de dois interlocutores, pois não há UMA ÚNICA MENSAGEM OU BLOCO DE NOTAS COM O TEXTO DE MENSAGENS DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES."

O ministro afirma que das 52 notas apresentadas — extraídas do bloco de notas do celular de Daniel Vorcaro —, 47 não foram localizadas em conversas de WhatsApp.

"REPITO: NÃO FORAM LOCALIZADAS EM CONVERSAÇÃO ALGUMA NO WHATZAAP [sic]. NÃO EXISTE NENHUMA CORRESPONDÊNCIA EFETIVA COM MENSAGEM REALMENTE ACHADAS NO WHATZAP. Algo bizarro. Não existe a mera comprovação de que efetivamente foram enviadas mensagens. Vejam: 90,4% do conjunto é inferência. Mas a divulgação preferiu ignorar a VERDADE", diz o ofício do ministro

"Em 5 ocasiões, há suposição de que o envio de 5 mensagens possa eventualmente corresponder ao conteúdo do bloco de notas. Há meras suposições, porque não é possível afirmar se não foram enviadas a outros destinatários, que são o mesmo conteúdo ou que as mensagens não foram apagadas antes de visualizadas, ou ainda, que as mensagens foram efetivamente visualizadas."

Moraes diz que não há nenhum indício de "qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial" e que jamais julgou qualquer processo do Banco Master ou de Daniel Vorcaro.

Acusações contra Mendonça

Em sua defesa, Moraes diz que "a ilegal investigação realizada contra Ministro do STF, sem pedido da Procuradoria-Geral da República e autorização do Plenário do Tribunal, não apontou a existência de nenhum indício de infração penal praticada pelo Ministro Alexandre de Moraes".

Um dos pontos levantados pelo ministro é que a investigação não poderia ter sido feita sem pedido do Procurador-Geral da República e que, se houvesse indícios de infração penal, seria necessário um pedido de autorização de investigação ao presidente do STF, que submeteria a decisão ao Plenário — necessitando maioria absoluta.

Moraes acusa Mendonça de fazer uso político-eleitoral — expressão que aparece nove vezes ao longo de seu ofício — do inquérito. Ele acusa Mendonça de ter divulgado apenas em setembro dados relevantes da investigação que já conhecia desde maio.

"Desde sua decisão na PET 15.625 do dia 18/05/2026, portanto, o ministro André Mendonça tinha conhecimento formal da citação do nome do ministro Alexandre de Moraes na documentação apreendida e não tomou nenhuma providência de encaminhamento ao Plenário, porque pretendia, exatamente, realizar uma ilegal investigação no momento político-eleitoral que entendesse mais oportuno."

"Preferiu aguardar o momento político-eleitoral mais visível — véspera do comício de sete de setembro, para produzir sua farsa."

Ele acusa Mendonça ainda de direcionar investigações contra um de seus "desafetos", o senador Davi Alcolumbre, "por motivos pessoais e políticos".

E diz que Mendonça adotou posturas muito diferentes "diante de ilicitudes aparentes relacionadas aos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com sua percepção no que toca ao Ministro Alexandre de Moraes, apresentando discurso de defesa quanto aos dois primeiros".

'Autoridades estrangeiras'

Moraes ainda sugere que houve "quebra da cadeia de custódia" — ou seja, que o material não teria seguido procedimentos mínimos de segurança — permitindo que dados do relatório fossem acessados por terceiros, "possivelmente autoridades estrangeiras".

Sem fazer referência ao nome de Jair Bolsonaro, o ministro sugere que estaria sendo alvo de "vingança" por ter sido relator do julgamento que culminou na prisão do ex-presidente no ano passado por tentativa de golpe de Estado.

"O relatório [de Mendonça] é imprestável porque houve total quebra da cadeia de custódia, inclusive com relatório não realizado integralmente na Polícia Federal, mas sim com auxílio de órgão externo, provavelmente órgão estrangeiro, demonstrando clara tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026, ao tentar incriminar o Juiz relator das ações julgadas pela Primeira Turma contra a organização criminosa que tentou dar um Golpe de Estado no Brasil, abolindo o Estado Democrático de Direito."

Moraes diz que quando Mendonça ordenou o afastamento do diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o fato "estranhamente foi comemorado por autoridades estrangeiras".

"Não é demais relembrar as inúmeras pressões estrangeiras contra a Justiça brasileira e esse STF, inclusive com a cassação do visto de diversas autoridades e a aplicação da Lei Magnitski."

Contrato com escritório de sua esposa

Moraes diz que "o relatório faz falsas conjecturas sobre o contrato legalmente existente entre o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados e o Banco Master".

Ele afirma que jamais atuou em qualquer caso envolvendo o escritório Barci de Moraes — a banca de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, que tinha fechado um contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master.

"Não me manifesto pelo escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que, porém, há vários meses, emitiu 'nota à imprensa', que é pública, esclarecendo que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica", diz Moraes.

"Todos os serviços jurídicos foram devidamente documentados, todos os recebimentos de honorários devidamente declarados, mediante a expedição das respectivas notas fiscais."

"Minha mulher e meus dois filhos são advogados e têm direito, como todos os demais advogados, a exercer a profissão, sempre com respeito à legislação e à ética."

Moraes também acusa o relatório de fazer afirmações falsas sobre seus filhos.

"Criaram a falsa narrativa da existência de convites para meus filhos para participarem de um evento solidário na arena MRV, em Belo Horizonte. E que, ambos, teriam comparecido na Área VIP do evento", diz.

"Meus filhos NUNCA solicitaram esses convites e MAIS GRAVE, NUNCA ESTIVERAM NA VIDA na arena MRV em Belo Horizonte. São mentiras contra meus filhos com o único e exclusivo intuito de me atingir."