Ponto a ponto, as decisões de ministros do STF sobre o caso Master durante o fim de semana
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O fim de semana foi marcado por uma divulgação intensa de despachos e ofícios de ministros do Supremo Tribunal Federal em meio à crise sem precedentes da Corte. A sequência de decisões antecede uma sessão extraordinária marcada justamente para discutir a crise desencadeada no Supremo no início de setembro.
Na terça-feira (15/9), os ministros se reunirão em uma sessão plenária extraordinária convocada pelo presidente Edson Fachin. O julgamento tratará do procedimento que tornou públicas conversas suspeitas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e de uma possível abertura de investigação para apurar a conduta do ministro Moraes.
Desde a última sexta-feira (11/9), os ministros tomaram uma sequência de decisões diversas em relação à crise:
- O sigilo do inquérito sobre o filme Dark Horse foi levantado, assim como outro inquérito que apura uso de emendas parlamentares para financiar a obra.
- Foi decidido que denúncias contra Alexandre de Moraes e André Mendonça não serão discutidas em conjunto no STF. No dia 15, o plenário da Corte debaterá o caso envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro. No dia 23, haverá uma sessão para debater a conduta de André Mendonça à frente do caso Master.
- O presidente Edson Fachin assumiu a relatoria do procedimento que apura suposta ligação entre Moraes e Vorcaro.
- Ministros do STF pediram acesso a dados do celular de Vorcaro e a Polícia Federal disse estar pronta para entregar qualquer dado requisitado ao STF.
Confira abaixo em detalhes o que aconteceu entre a sexta-feira e a noite do domingo (13/09):
Filme Dark Horse: fim do sigilo do caso e investigações de verbas públicas
Na noite de sexta-feira, após determinação do ministro Edison Fachin, o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o inquérito 5.070. A peça investiga o financiamento do filme Dark Horse — cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro que acabou se tornando parte das investigações sobre o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro.
O filme entrou na mira das autoridades depois da revelação de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e atualmente candidato à Presidência, teve conversas com Vorcaro sobre a liberação de dinheiro para supostamente patrocinar a produção.
Na mesma decisão, Mendonça — que é relator do caso Master no STF — retirou o sigilo do inquérito 5.050, que trata das suspeitas em torno da relação do senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo Lula no Senado, com o Master e Daniel Vorcaro. Wagner deixou a liderança do governo na Casa após as primeiras revelações do caso.
No domingo (13/09), o ministro Flávio Dino retirou o sigilo dos documentos do caso que apura o possível direcionamento de emendas parlamentares no Estado de São Paulo para o financiamento do filme Dark Horse. A decisão alcança o material produzido pela Polícia Civil de São Paulo sobre o caso.
No despacho de domingo, Dino determinou que o Supremo centralize o inquérito que tramitava na Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Dino afirmou que, após analisar o material produzido pela investigação da Polícia Civil de São Paulo, os elementos indicam um possível "sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos", principalmente de emendas parlamentares federais.
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Fachin nega julgamento conjunto de Moraes e Mendonça
No sábado, o presidente do STF negou o pedido de Alexandre de Moraes para que o plenário da Corte julgasse em conjunto as denúncias contra ele e André Mendonça.
Moraes havia solicitado que na sessão de terça-feira também fosse analisada a petição 16.704, em que apresentou questionamentos sobre a condução de Mendonça nos casos Master e INSS.
Moraes usou relatórios da inteligência da Polícia Federal para acusar André Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" ao atuar como relator dos casos.
Em sua resposta, porém, Edson Fachin negou o pedido e marcou para o dia 23 de setembro o julgamento do pedido de investigação contra Mendonça.
Fachin assume caso sobre Moraes e Vorcaro
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Também no sábado, Fachin decidiu em despacho assumir a relatoria do caso que vai analisar a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Com essa mudança, será Fachin, e não Mendonça, quem abrirá a sessão na terça e fará o relato dos fatos aos colegas, além de proferir o primeiro voto a respeito das suspeitas que pairam sobre Moraes.
A mudança pode ser lida como uma vitória tática de Alexandre de Moraes, já que tanto ele quanto seu aliado na corte Gilmar Mendes haviam pedido a Fachin que retirasse a relatoria do caso de Mendonça.
Fachin determinou também que a presidência do STF seja a responsável por decidir a respeito do sigilo ou não do conteúdo do celular de Vorcaro — alvo de intensa disputa entre os ministros —, além de processos ligados à investigação de desvios no Instituto Nacional de Serviço Social (INSS).
O ministro André Mendonça perdeu, ao menos momentaneamente, o controle dos dois casos mais sensíveis do país hoje: o do Banco Master e o do INSS. Mendonça era relator do escândalo do INSS, investigações que atraem atenção, entre outros motivos, porque afetam a lobista Roberta Luchisinger, ligada ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Lula da Silva.
Conhecido como Lulinha, ele é investigado em três inquéritos na Polícia Federal por seus negócios com Luchisinger.
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Disputas sobre celular de Vorcaro
As discussões em torno do conteúdo do celular de Daniel Vorcaro também marcaram o fim de semana.
Em um ofício encaminhado na semana passada a Fachin, Alexandre de Moraes apontou uma "escolha seletiva" de Mendonça na retirada do sigilo. O ministro também pediu a liberação imediata de todo e qualquer documento relacionado ao caso.
Em dois ofícios separados, Moraes e o ministro Cristiano Zanin também solicitaram ao presidente do STF acesso ao conteúdo completo extraído do celular de Vorcaro, um iPhone 17 Pro apreendido pela PF.
No sábado, o ministro Gilmar Mendes reforçou o pedido para que todos os ministros tenham acesso integral à cópia dos dados extraídos do celular. Zanin protocolou um novo ofício solicitando a entrega de uma cópia do conteúdo do celular até as 23h do domingo.
No domingo, Mendonça afirmou em despacho que todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira encontra-se disponível, na íntegra, a todos os ministros.
"Este ministro dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão", disse Mendonça no despacho.
Mas disse que "a inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações".
A Polícia Federal informou o STF no domingo que o material original contido no celular de Vorcaro permanece nas dependências da instituição "dentro de cadeia de custódia formalmente documentada, com os respectivos lacres íntegros e mecanismos de verificação de integridade digital".
No comunicado, a PF afirma que possui "plenas condições técnicas para produzir e encaminhar cópia idêntica da extração aos demais gabinetes que a solicitaram, observadas as determinações da Corte e as cautelas de sigilo aplicáveis".
