O que o Brasil ganha e o que arrisca ao acionar lei para revidar 'tarifaço' dos EUA?

A decisão do governo brasileiro de iniciar o processo que pode resultar em medidas de reciprocidade econômica contra o tarifaço dos Estados Unidos pode reforçar a posição do país nas negociações comerciais com Washington, mas também tem potencial de desencadear uma escalada de tensões que pode afetar a economia brasileira, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

O governo deu os primeiros passos para usar os instrumentos previstos na chamada Lei da Reciprocidade Econômica — um novo mecanismo da legislação brasileira para disputas comerciais — segundo um comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto na quinta-feira (13/8).

Nesta sexta-feira (14/8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil iniciou o processo para mostrar que Brasil "não é pouca coisa" e precisa "vencer os Estados Unidos pela narrativa".

"O que eu tenho? A verdade. A minha consciência e a verdade do meu povo. Eu já disse, com mentiras ninguém ganha do Brasil. E eu vou vencer os Estados Unidos pela narrativa. Eles taxaram o Brasil com base em mentiras", afirmou.

"Eu quero manter uma boa relação com os Estados Unidos (...). Ontem [quinta], entramos com a Lei da Reciprocidade para mostrar que a gente não é pouca coisa", emendou.

O próximo passo é uma análise formal por autoridades brasileiras para entender se o tarifaço dos EUA contra exportações brasileira está enquadrado na Lei de Reciprocidade — e se o governo poderá adotar as respostas previstas na legislação.

Ou seja, o Brasil não está — ao iniciar esta consulta — dando início imediato a retaliações.

Analistas destacam que o processo ainda deverá passar por etapas como consulta pública e avaliação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), podendo se arrastar até depois das eleições de outubro.

Ainda assim, alertam para a possibilidade de uma nova reação por parte dos Estados Unidos.

Há risco de nova resposta dos EUA?

Para Oliver Stuenkel, pesquisador da Universidade Harvard e do Carnegie Endowment for International Peace e professor da FGV, a imprevisibilidade do governo de Donald Trump e o contexto eleitoral dificultam antecipar qual seria a resposta americana, mas tentativas de intervenção no pleito de outubro não devem ser descartadas.

"A curto prazo, não acho que uma resposta dura por parte dos Estados Unidos seja o cenário mais provável", diz. "Mas, mesmo sem a ativação da Lei de Reciprocidade, o governo americano podetomar medidas para tentar influenciar o processo eleitoral."

"Não é uma situação sem riscos, mas não reagir também apresenta risco."

Já a economista e professora do Insper, Juliana Inhasz, acredita que uma reação comercial por parte de Washington não é improvável.

"A economia americana, sob o mandato de Trump, tem se mostrado muito reativa e, em alguns momentos, bastante proativa em se posicionar diante de qualquer ameaça", afirma.

E um novo anúncio, acrescenta, poderia abrir as portas para ainda mais embates e até uma guerra comercial.

"Donald Trump já havia deixado claro anteriormente que, diante de uma tentativa de reciprocidade, ele subiria ainda mais as tarifas", diz Inhasz.

"Existe o risco de a situação tomar proporções gigantescas", aponta. "Se os EUA impuserem mais taxas sobre os produtos brasileiros, isso pode virar uma 'bola de neve', elevando ainda mais os preços e piorando a situação econômica do Brasil."

Na avaliação da economista, não seria surpreendente que os Estados Unidos anunciassem novas restrições ou sobretaxas a determinados setores brasileiros nas próximas semanas, mesmo sem uma decisão final do governo brasileiro.

Mais poder de barganha

A Lei de Reciprocidade Econômica é um instrumento novo aprovado pelo Congresso em abril de 2025 e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho do mesmo ano — na mesma semana em que Donald Trump havia anunciado tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

O mecanismo estabelece em que casos e de que forma o governo brasileiro pode retaliar medidas como as impostas por Trump em julho.

Em 15 de julho, o governo americano anunciou o fim de uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras consideradas injustas pelos EUA e a aplicação de tarifas de 25% sobre uma série de produtos brasileiros exportados ao país.

Alguns dias depois, os EUA anunciaram uma nova tarifa de 12,5% sobre as exportações brasileiras, dessa vez sob a alegação de que o país falhou em combater adequadamente o trabalho forçado. Além do Brasil, outros 59 parceiros comerciais dos EUA são afetados pela medida, com taxas que variam de 10% a 12,5%.

A Lei da Reciprocidade prevê alguns mecanismos com que o governo pode reagir quando o drecreto é utilizado.

A principal ferramenta é a imposição de tarifas a bens ou serviços importados do país que iniciou a guerra tarifária.

Pelo decreto, o Brasil pode aplicar tarifas adicionais ou sobretaxas a produtos específicos. A ideia é torná-los mais caros e, consequentemente, menos competitivos no mercado brasileiro.

Outro mecanismo é a possibilidade de o Brasil deixar de cumprir termos de acordos comerciais firmados com o país ou bloco "agressor". Isso teria impacto em cotas de importação ou de exportação previamente acordadas entre as partes.

Para Juliana Inhasz, do Insper, o principal objetivo do Brasil ao acionar a medida nesse momento é ampliar o poder de barganha do Brasil nas negociações com os Estados Unidos, demonstrando que o país dispõe de instrumentos para responder às medidas americanas.

"O Brasil faz isso literalmente para começar a tentar um poder de negociação maior dentro dessa história", afirma. "A resposta institucional vem agora com o Brasil tentando primeiro ganhar poder de barganha, mostrar que não está passivo nessa história."

Já o cientista político Oliver Stuenkel avalia que a decisão também busca evitar a percepção de passividade diante de uma política tarifária que, na avaliação dele, tem sido utilizada por Trump não apenas como instrumento comercial, mas também político.

"Não reagir também tem um risco", afirma. "Eu entendo porque o governo brasileiro fez isso."

Inhasz, porém, vê limitações importantes na estratégia.

"Eu não acho, honestamente, que a gente seja tão relevante dentro dessa história com eles a ponto de conseguir ameaçar e ter algum tipo de benefício com isso", afirma.

Para ela, os Estados Unidos possuem uma posição econômica muito mais forte na relação bilateral, o que reduz o potencial de pressão do Brasil.

A economista avalia ainda que a decisão de acionar a Lei da Reciprocidade parece ter sido tomado mais em um contexto de rivalidade "pessoal" do que em um contexto institucional.

"Me preocupa a forma como essa reciprocidade foi anunciada", diz. "O discurso que foca na defesa da soberania nacional parece mais político e pessoal em alguns aspectos, saindo de um contexto institucional que deveria ter sido avaliado com mais cuidado."

O custo de uma eventual retaliação

Os especialistas alertam ainda que uma eventual aplicação das medidas previstas na Lei da Reciprocidade pode trazer custos relevantes para a própria economia brasileira.

Segundo Inhasz, o Brasil depende de uma série de produtos americanos de alto valor agregado, como medicamentos, defensivos agrícolas, máquinas, equipamentos e derivados de petróleo. Caso esses itens sejam alvo de tarifas adicionais, a tendência é que o aumento dos custos seja repassado às empresas e aos consumidores brasileiros.

"Quem vai pagar a conta somos nós mesmos", afirma a economista. "O preço do produto aqui no Brasil aumenta, seja direta ou indiretamente."

Ela explica que os impactos podem ocorrer tanto sobre produtos finais importados quanto sobre insumos utilizados por empresas brasileiras em suas cadeias produtivas. Nesse cenário, o risco é de aumento de preços e pressão adicional sobre a economia em um momento já marcado por incertezas.

Para Oliver Stuenkel, o simples aumento das tensões entre Brasília e Washington também influencia a percepção de investidores sobre o Brasil.

"A reação do mercado financeiro tende a ser sensível à possibilidade de uma escalada na relação comercial. Isso quer dizer que a avaliação do investidor é que aumenta um pouco o risco dos ativos brasileiros", afirma.

Segundo o pesquisador, essa cautela decorre não apenas das consequências econômicas diretas das tarifas, mas também da dificuldade de prever os próximos passos da Casa Branca. "É muito difícil prever exatamente o que o governo americano vai fazer. Nem integrantes do governo Trump sabem", afirma.

Quais setores podem entrar na mira?

Ainda não está claro quais produtos ou setores poderiam ser atingidos caso o governo brasileiro decida avançar para uma etapa de retaliação. Pela legislação, o Brasil não é obrigado a responder exatamente sobre os mesmos produtos afetados pelos Estados Unidos.

Mas na avaliação do ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, uma eventual resposta brasileira tenderia a mirar áreas nas quais os Estados Unidos possuem forte presença e superávit comercial em relação ao Brasil.

"Ela tende a ser uma retaliação na área de serviços e propriedade intelectual, onde os Estados Unidos têm superávit muito grande com o Brasil e tem muita empresa grande envolvida, inclusive as big techs que apoiam muito o governo Trump", afirma.

Por outro lado, avalia Barral, eventuais novas medidas americanas teriam impacto sobretudo sobre produtos industriais brasileiros voltados ao mercado dos Estados Unidos.

Diferentemente das commodities, que podem ser vendidas para diversos compradores ao redor do mundo, esses produtos têm mais dificuldade para encontrar mercados alternativos no curto prazo, tornando-se mais vulneráveis a restrições comerciais adicionais, diz.

Inhasz também defende que, caso o país decida retaliar os EUA, a estratégia deveria ser priorizar produtos dos quais o Brasil não depende fortemente ou para os quais existam fornecedores alternativos.

A lógica, segundo ela, seria maximizar o impacto sobre os setores americanos afetados ao mesmo tempo em que se minimizam os prejuízos para consumidores e empresas brasileiras.