Governo Trump indicia Raúl Castro: a derrubada de aviões pela qual EUA acusam ex-presidente de Cuba 30 anos depois

O ataque a duas aeronaves civis no Estreito da Flórida em 24 de fevereiro de 1996 desencadeou uma das maiores crises entre Cuba e os Estados Unidos, com efeitos que perduram até hoje.

Caças cubanos abateram duas aeronaves pertencentes à organização Irmãos ao Resgate, de exilados cubanos em Miami, matando todos os ocupantes instantaneamente.

O incidente provocou uma onda de condenação pela comunidade internacional, levou os Estados Unidos a endurecer as sanções contra o regime de Fidel Castro e sepultou qualquer possibilidade imediata de reaproximação entre o regime e o governo do então presidente Bill Clinton.

Mais de trinta anos depois, o incidente voltou aos holofotes.

O governo dos EUA acusou criminalmente Raúl Castro pela derrubada dos aviões cubanos nesta quarta-feira (20/5).

A possível acusação do ex-líder cubano de 94 anos, pendente de aprovação do júri, representaria uma escalada significativa na pressão de Washington sobre a liderança cubana, seguindo o precedente recente da captura e extradição do ex-líder venezuelanoNicolás Maduro.

Raúl Castro renunciou formalmente à Presidência de Cuba e à liderança do Partido Comunista em 2021, passando o cargo para o atual presidente, Miguel Díaz-Canel, mas continua sendo considerado por muitos o homem mais poderoso do país.

A notícia chega em um momento particularmente delicado para uma ilha mergulhada em uma crise econômica e energética que atingiu níveis extremos após a recente pressão do governo Donald Trump e a perda de apoio da Venezuela desde a queda de Maduro em janeiro.

E ocorre em uma data simbólica: 20 de maio de 1902 marca a fundação da República de Cuba após sua independência da Espanha, embora a data não seja celebrada na ilha, já que, na prática, o novo país permaneceu sob tutela dos EUA por mais de 30 anos.

Voltamos a 24 de fevereiro de 1996 para entender o que aconteceu e por que esse episódio continua a ter consequências significativas três décadas depois.

O que fazia a Irmãos ao Resgate

A queda dos aviões da organização Irmãos ao Resgate ocorreu no contexto do Período Especial, a profunda crise econômica que atingiu Cuba na década de 1990, após o colapso de seu principal aliado econômico na época, a União Soviética (URSS).

A dissolução da URSS, juntamente com o restante do bloco socialista, mergulhou a ilha em uma crise econômica severa, com apagões, escassez de alimentos e falta de combustível.

Essa crise — que muitos comparam à atual — levou milhares de cubanos a tentar deixar a ilha por mar para se reunirem com familiares nos Estados Unidos, culminando na crise dos refugiados cubanos de 1994.

"De repente, todos começaram a procurar qualquer coisa que flutuasse para tentar chegar à Flórida", explicou o historiador cubano e ex-diplomata Juan Antonio Blanco à BBC News Mundo, serviço de notícias em espanhol da BBC.

Foi nesse contexto que surgiu em Miami a organização Irmãos ao Resgate, fundada por exilados cubanos liderados por José Basulto.

O grupo começou realizando voos sobre o Estreito da Flórida para localizar barcos improvisados ​​que transportavam migrantes cubanos.

"Tentávamos encontrá-los, marcar sua posição e informar à Guarda Costeira dos EUA para que pudessem resgatá-los", disse José Basulto, o líder de 85 anos da Irmãos ao Resgate, à BBC Mundo.

Os membros da organização, que frequentemente sobrevoavam o estreito, também lançavam água e comida para os barcos.

Com o tempo, porém, eles foram além.

"Eles pararam de fazer o que diziam que queriam fazer, que era ajudar no resgate de pessoas nas balsas, e começaram a entrar no espaço aéreo cubano e a lançar panfletos sobre Havana", diz o cientista político cubano Carlos Alzugaray à BBC News Mundo.

Cuba começou a denunciar as incursões aéreas e a considerar os membros do Irmãos ao Resgate como "terroristas", alegando que representavam uma ameaça à segurança nacional.

Embora reconheça que "não houve um ato de terrorismo propriamente dito", Alzugaray esclarece que "entrar no espaço aéreo cubano, desafiando as regras e regulamentos, é uma ação que praticamente beira o terrorismo".

José Basulto, que liderou várias dessas operações, tem uma visão muito diferente.

"Para eles, era terrorismo, porque os panfletos que lançamos continham a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e isso era proibido em Cuba", afirma.

As autoridades americanas, por sua vez, demonstraram alguma preocupação com as atividades da organização e consideravam possíveis medidas, como a revogação da licença de piloto de Basulto.

O ataque e o papel de Raúl Castro

Três avionetas Cessna C-337 da Irmãos ao Resgate decolaram da Flórida em 24 de fevereiro de 1996 para uma missão rotineira sobre o estreito.

Duas delas foram derrubadas por caças MiG-29 cubanos entre as 15h21 e as 15h27, e as quatro pessoas que viajavam a bordo morreram.

Uma terceira aeronave conseguiu escapar do fogo dos caças cubanos, a pilotada por José Basulto.

"Eu era a avioneta que eles queriam derrubar principalmente porque eu era o chefe do grupo", nos diz Basulto.

O líder da Irmãos ao Resgate recorda assim o que viveu no ar: "Houve um momento em que olho para a direita e vejo a fumaça, à distância, da derrubada de uma das avionetas, e imediatamente olho para Sylvia Iriondo [voluntária que participava da missão] e digo: os próximos somos nós".

Os projéteis dos MiG-29 cubanos praticamente desintegraram as pequenas avionetas civis, das quais quase não restaram evidências.

Basulto afirma que os aviões estavam "em águas internacionais, ao norte de Havana" quando foram atacados.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) corroboraram essa versão e acusaram Cuba de violar o direito internacional.

O governo cubano, por sua vez, sempre afirmou que abateu as aeronaves dentro de seu espaço aéreo.

O historiador Juan Antonio Blanco, que era diplomata em Havana quando o incidente ocorreu, descreve o episódio como "uma emboscada orquestrada por Fidel Castro".

"Fidel Castro sabia de antemão quem iria voar naquele dia, quais aviões iriam sobrevoar a área e a rota que iriam seguir", afirma Blanco.

Os serviços de inteligência de Castro haviam infiltrado um espião no grupo Irmãos ao Resgate: Juan Pablo Roque, um ex-oficial militar cubano que havia conquistado a confiança do grupo em Miami.

Roque, que vivia em Miami sob uma identidade falsa e até mesmo tinha um casamento de fachada, havia fornecido anteriormente a Havana informações detalhadas sobre as aeronaves e o plano de voo daquele dia.

Um dia antes de os aviões serem abatidos, o governo cubano o trouxe de volta a Havana via México, onde seu trabalho como agente infiltrado foi posteriormente revelado e ele foi tratado como um herói.

O historiador Juan Antonio Blanco afirma que Fidel Castro foi o responsável político pela operação, enquanto Raúl Castro, então ministro das Forças Armadas, foi seu executor.

A organização Irmãos ao Resgate tem em seu site uma gravação da época na qual Raúl Castro, supostamente em uma reunião com jornalistas cubanos, explica detalhes da operação realizada sob seu comando.

Essa gravação vazou em 2006 e chegou às mãos de jornalistas, especialistas e ex-funcionários cubanos exilados nos EUA, que confirmaram sua autenticidade. A BBC News Mundo não conseguiu verificá-la de forma independente.

De qualquer forma, acredita-se que essa gravação possa constituir uma importante prova contra Raúl Castro, caso o sistema judiciário dos EUA abra um processo contra ele.

Por que Cuba abateu os aviões?

Três décadas depois, os motivos que levaram o governo de Fidel Castro a abater os aviões ainda são alvo de debate.

A explicação oficial de Cuba — que afirma que o incidente ocorreu sobre seu espaço aéreo — é que a organização Irmãos ao Resgate representava uma ameaça à segurança nacional devido às suas repetidas incursões aéreas.

"Essas ações da Irmãos ao Resgate, violando o espaço aéreo cubano e lançando panfletos, poderiam ter sido muito graves. De fato, a Al-Qaeda usou aeronaves civis para lançá-los sobre as Torres Gêmeas", afirma o cientista político cubano e ex-diplomata Carlos Alzugaray.

Enquanto o regime de Castro considerou o ato como legítima defesa, outras interpretações apontam para motivações políticas significativas por trás do ataque.

O historiador e ex-diplomata Juan Antonio Blanco, que na época participava de canais informais de comunicação entre Havana e Washington, acredita que Fidel Castro buscava impedir uma possível reaproximação com os Estados Unidos.

Ele explica que, meses antes do ataque, autoridades cubanas e americanas mantinham contatos discretos com vistas a uma possível normalização das relações, antecipando um potencial segundo mandato para Bill Clinton, que preparava sua candidatura para as eleições de novembro de 1996.

"Fidel Castro queria sabotar a perspectiva de abertura e normalização das relações que a presidência de Clinton lhe oferecia", afirma Blanco.

O historiador argumenta que o líder cubano temia que uma reaproximação com Washington estimulasse reformas políticas e econômicas na ilha, o que colocaria em risco seu poder absoluto.

Assim, Blanco interpreta o ataque aos aviões como uma "emboscada política" destinada a impossibilitar qualquer distensão entre os dois governos.

"Abater os aviões tornou impossível para Clinton estabelecer qualquer tipo de reaproximação posteriormente", afirma ele.

Quais foram as consequências

A queda dos aviões desencadeou a maior crise entre Cuba e os Estados Unidos desde a Guerra Fria e moldou o curso das relações entre os dois países no século 21.

Bill Clinton condenou o ataque "nos termos mais fortes", qualquer possibilidade de reaproximação desapareceu e os Estados Unidos lançaram uma forte ofensiva diplomática contra Cuba.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas logo aprovou a Resolução 1067, que condenou o uso de armas contra aeronaves civis em voo.

As consequências mais significativas, no entanto, foram sentidas na política dos EUA em relação a Cuba.

O presidente dos EUA decidiu sancionar a Lei Helms-Burton, uma lei aprovada pelo Congresso em 1996 que endureceu significativamente o embargo contra Cuba.

A lei fortaleceu as sanções econômicas existentes, limitou a capacidade de futuros presidentes de suspendê-las unilateralmente e permitiu processos judiciais em tribunais dos EUA contra empresas estrangeiras que lucraram com propriedades confiscadas pelo governo cubano após a revolução de 1959.

Havana considerou a lei uma agressão econômica e diplomática sem precedentes e, até hoje, continua a denunciá-la em suas campanhas de propaganda anti-EUA.

Blanco afirma que Clinton também considerou uma resposta militar ao ataque.

"A outra alternativa que lhe foi apresentada foi bombardear a base de San Antonio, de onde os MiGs haviam decolado. Mas ele preferiu não fazê-lo e optou por apertar o cerco econômico", declara.

A queda dos aviões, em todo caso, eliminou qualquer possibilidade real de normalização das relações entre os dois países por anos e consolidou uma nova fase de confronto.

O episódio, segundo o historiador e ex-diplomata, também teve consequências dentro de Cuba.

"Retomou uma política quase stalinista, da pior espécie", afirma, após declarar que as autoridades intensificaram a repressão contra os setores reformistas e de oposição na sequência do incidente.

Quanto à indenização das vítimas, Havana se recusou a oferecer qualquer compensação, e as famílias foram finalmente indenizadas pelo governo dos Estados Unidos com US$ 93 milhões oriundos de ativos congelados pertencentes ao regime cubano.

Em todo caso, 30 anos depois, e aguardando o desfecho da possível acusação de Raúl Castro, o caso mantém um enorme peso simbólico e político tanto em Cuba quanto entre a comunidade de exilados cubanos em Miami.