Os argumentos de Alexandre de Moraes para suspender visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (13/7) o direito do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por um período de 90 dias.
A decisão ocorre após Flávio divulgar no sábado (11/7), nas redes sociais, uma carta escrita por Bolsonaro, em que o ex-presidente afirma que o filho é seu porta-voz.
Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar desde março.
Com a suspensão das visitas, Flávio só poderia voltar a se encontrar com o pai após o primeiro turno das eleições deste ano, marcado para 4 de outubro.
Ao suspender as visitas, Moraes avaliou que, ao divulgar a carta, Flávio violou medida cautelar imposta a Bolsonaro que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
"Utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Nantes Bolsonaro obteve uma carta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais", escreve Moraes.
"Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita", acrescenta o ministro.
Moraes afirma ainda que Flávio "é reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais", juntamente com Bolsonaro.
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Isso porque, em 3 de agosto de 2025, Bolsonaro participou por telefone de uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, enquanto cumpria medidas cautelares, e o material foi replicado nas redes sociais pelo filho, em postagem depois apagada.
Na ocasião, a divulgação da mensagem de Bolsonaro levou Moraes a solicitar a prisão domiciliar do ex-presidente.
Em nota enviada ao portal G1, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que decisão desrespeita a Constituição e o direito de comunicação entre preso e advogado.
"Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares (art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal), bem como o de manter comunicação com o mundo exterior (art. 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal). Esses dois direitos foram retirados do Presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje", argumentou a defesa.
"Vale lembrar que o Senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7, inciso III, do Estatuto da Advocacia)", acrescentou.
Propaganda eleitoral antecipada
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Moraes considerou ainda que a conduta de Flávio na divulgação da carta pode configurar propaganda eleitoral antecipada e determinou que isso seja investigado pelo Ministério Público eleitoral.
"A conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral", escreve o ministro, na decisão desta segunda-feira.
O ministro observa ainda que a afirmação de Flávio de que carta seria "um recado" do ex-presidente sugere que Bolsonaro "tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa".
Diante disso, Moraes estabeleceu prazo de 48h para que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre a possível desobediência a ordem judicial por parte do ex-presidente.
A carta de Bolsonaro
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A carta de Bolsonaro foi publicada no sábado, após embates entre Flávio e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro.
"Saudoso do contato com o povo, ao qual devo lealdade, escrevo num momento de decisão para o futuro de todos nós. O momento é de arregaçar as mangas e deixar de lado possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro", escreveu o ex-presidente.
"Meu porta-voz no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e prosperidade", completa Bolsonaro, no documento, lido por Flávio nas redes sociais.
"Fica-se muita especulação acontecendo, muitas pessoas que parecem que estão boicotando até a candidatura, esperando o momento certo para vestir a camisa do Bolsonaro e ir para rua", comentou Flávio, após a leitura da carta.
"[Quero] agradecer a ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam falas conflituosas ou direções diferentes que porventura alguém possa estar seguindo."
No sábado à noite, após a divulgação da carta, o vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse nas redes sociais que o PT entraria com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente. "Jair Bolsonaro está ferindo medidas cautelares com esse tipo de atitude", disse Lindbergh.
