Governo Trump anuncia tarifa de 25% contra Brasil após investigação sobre Pix, corrupção e etanol, e governo Lula diz que adotará reciprocidade

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou, nesta quinta-feira (16/7), o fim da investigação sobre práticas comerciais brasileiras consideradas injustas pelo governo americano e a aplicação de tarifas de 25% sobre uma série de produtos brasileiros exportados aos EUA.

A decisão é chancelada pelo presidente americano, Donald Trump, e entrará em vigor em 22 de julho.

A tarifa foi justificada alegando práticas como favorecimento ao Pix, acesso ao mercado de etanol e problemas relacionados à corrupção e desmatamento.

Segundo o representante americano de comércio, Jamieson Greer, a medida busca proteger os interesses econômicos dos EUA e é necessária "para enfrentar práticas comerciais desleais e garantir que trabalhadores e empresas americanas possam competir em condições justas."

Ele afirmou ainda que as negociações entre os dois países ao longo do último ano não resolveram as divergências, mas que Washington continua aberto a novas conversas com Brasília.

A lista dos produtos alvo das tarifas é extensa e inclui etanol, máquinas agrícolas, roupas e calçados e material elétrico. Já itens como café, laranja, suco de laranja e carne bovina, por exemplo, ficaram fora da cobrança adicional.

Em publicação na rede social X, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, defendeu a decisão do governo Trump de impor tarifas de 25% sobre a maior parte das importações brasileiras.

"Não haja dúvidas sobre o motivo: o presidente Lula e seu governo não negociaram com os EUA de boa-fé", escreveu.

Rubio também afirmou que as políticas econômicas de Lula são "ruins para os americanos e ruins para os brasileiros" e acusou o presidente brasileiro de colocar "o próprio ego" à frente de um acordo "para o bem-estar do povo brasileiro".

"Essas tarifas são o preço disso", acrescentou.

Em nota, o governo brasileiro repudiou a decisão anunciada, disse que o dia 15 de julho "passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável".

Ainda de acordo com a nota, o Brasil iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na terça-feira (14/07), antes do anúncio oficial das tarifas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo brasileiro poderia adotar a reciprocidade caso os Estados Unidos confirmassem um novo tarifaço contra o Brasil.

"A gente chegou a suspender a tramitação do processo de reciprocidade, seguindo a lei do Congresso Nacional, quando houve uma espécie de volta atrás no tarifaço. Com isso agora, acho que é provável que a gente, uma vez consultado o presidente Lula, retome o processo de reciprocidade. Tudo isso dentro de um cenário de avaliação cautelosa", afirmou a jornalistas.

O anúncio já era esperado por diplomatas ouvidos em caráter reservado pela BBC News Brasil e pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa.

Em entrevista concedida há duas semanas à BBC News Brasil, o ministro afirmou que o governo brasileiro ainda tentava negociar um acordo de última hora com Washington, mas já admitia a possibilidade de um desfecho desfavorável para o país.

O novo tarifaço, o segundo em um ano, é resultado de uma investigação aberta em julho do ano passado, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974.

O mecanismo permite que o governo americano investigue práticas comerciais estrangeiras que considere injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos dos Estados Unidos e, ao fim do processo, adote medidas de retaliação como a aplicação de tarifas de importação.

No caso brasileiro, a investigação teve como principais alvos:

- supostas irregularidades relativas ao funcionamento do Pix;

- decisões judiciais contra plataformas digitais norte-americanas;

- tarifas concedidas pelo Brasil a produtos do México e da Índia que prejudicariam os EUA e;

- supostas falhas no combate à corrupção, à pirataria e ao desmatamento ilegal.

Brasil pode se tornar 2º país mais tarifado

Caso as novas tarifas entrem em vigor, o Brasil se tornará o segundo país com as maiores tarifas sobre seus produtos impostas pelos EUA depois da China, principal adversário econômico e geopolitico dos americanos.

Os cálculos são da Global Trade Alert (GTA), projeto que reúne dados sobre o comércio internacional compilados pelo St. Gallen Endowment, um centro de estudos independente baseado na Suíça.

Atualmente, o Brasil ocupa a 13ª posição entre os países com as maiores tarifas impostas pelos Estados Unidos.

A tarifa média efetiva sobre os produtos brasileiros é de 11,73%. O país aparece atrás de China, Turquia, Indonésia, Vietnã, Tailândia, Japão, Coreia do Sul, Alemanha, Índia, Áustria, Suécia e Itália.

Com a nova taxação, a tarifa média efetiva sobre as importações brasileiras subirá para 14,9%, levando o país à segunda posição.

Segundo os dados do GTA, o Brasil também será o segundo país a sofrer o maior aumento tarifário durante o segundo mandato de Trump, com uma alta média estimada de 18%.

A China ocupa a primeira posição. As tarifas médias aplicadas aos produtos chineses aumentaram 27% em comparação com as praticadas durante o governo de Joe Biden.

Os cálculos levam em consideração as tarifas efetivas, e não apenas as alíquotas nominais anunciadas pelo governo americano.

Pix é um dos principais alvos

Um dos principais alvos da investigação é o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.

O governo americano afirmou, durante a investigação, que o Brasil prejudica empresas dos Estados Unidos que oferecem serviços concorrentes de pagamento eletrônico ao favorecer o Pix. Entre os supostos prejudicados, estariam operadoras de cartões de crédito e empresas de tecnologia que também atuam no setor de meios de pagamento.

"O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix", afirma um relatório publicado pelo USTR em junho.

O órgão também questionou o papel desempenhado pelo Banco Central no sistema.

Segundo o governo americano, o Banco Central atua ao mesmo tempo "como regulador e proprietário/operador" do Pix, o que criaria um conflito de interesses sem salvaguardas processuais adequadas.

Do lado do governo brasileiro, contudo, o argumento é de que o Pix não representaria ameaças às empresas norte-americanas e que o país não estaria disposto a negociar em torno do Pix.

"O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix", disse Lula, em abril deste ano, em um evento na Bahia.

A posição de Lula tem sido reproduzida por aliados, ministros do governo e auxiliares que se reuniram com representantes do USTR nesta semana. Em nota divulgada na terça-feira (14/7), o governo classificou a imposição de novas tarifas como injusta.

"Na reunião de hoje, foi reiterado o caráter injusto da aplicação das recomendações já divulgadas, seja a resultante da Seção 301 específica para o Brasil, de sobretaxas de 25%, seja a de 12,5% (Seção 301 – trabalho forçado) aplicável a outras 59 economias", disse a nota.

Ainda segundo a nota, o governo diz que "a aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos vir a formular um acordo bilateral mutuamente adequado".

O presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Ricardo Alban, disse em um comunicado que as tarifas anunciadas pelo governo americano "prejudica as empresas nos dois países".

Segundo a CNI, as tarifas atingem produtos dos quais o Brasil é o principal exportador para os Estados Unidos.

Disputa política

A imposição de novas tarifas deverá intensificar, ainda mais, a disputa política entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ambos são pré-candidatos à presidência da República.

De um lado, Lula e integrantes do governo acusam a família Bolsonaro de ter atuado junto às autoridades americanas em favor do tarifaço com o suposto objetivo de prejudicar a campanha à reeleição de Lula.

Do outro, Flávio tenta se afastar da imagem de responsável pelo tarifaço e reforçar a mensagem de que, na realidade, Lula é que teria se esforçado para que o tarifaço fosse imposto para se beneficiar eleitoralmente.

A ofensiva do governo se intensificou depois que o senador participou de uma audiência pública do USTR, em Washington.

Na ocasião, Flávio pediu às autoridades americanas que não aplicassem as tarifas, preservassem o Pix e cancelassem a medida para abrir espaço a negociações entre os dois países caso ele fosse eleito presidente neste ano.

Para ele, uma taxação de 25% seria explorada politicamente pelo governo Lula e acabaria fortalecendo a campanha do presidente.

"Impor agora uma tarifa que seria difícil de reverter — premiando aqueles que são responsáveis pelas ações em questão e punindo aqueles que suportaram suas consequências — seria o pior momento possível para agir", disse Flávio na ocasião.

A movimentação, porém, foi interpretada pelo governo como uma tentativa de Flávio de obter um "salvo-conduto" político antes das eleições.

Em entrevista à BBC News Brasil, o ministro Márcio Elias Rosa, afirmou que Flávio, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além do empresário Paulo Figueiredo, seriam responsáveis por um eventual novo tarifaço.

Segundo ele, a viagem do senador serviria para reduzir o risco de o pré-candidato ser associado ao novo tarifaço.

Nota do governo brasileiro:

O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável.

O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil.

Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.

O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais.

Ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou ininterruptamente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301, apresentando evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio adotadas pelo Brasil.

Demonstramos que são descabidas as alegações contra o PIX e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros.

Nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 intervenções feitas por representantes do setor privado brasileiro e norte-americano foram contrárias ao tarifaço.

O governo do Brasil seguirá adotando medidas para reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros. Continuaremos a diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para nossos produtos, como fizemos ao firmar acordos do MERCOSUL com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura.

Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.

O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros.

Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la.