Fachin decide que julgará Moraes e Mendonça separadamente e marca nova sessão para 23 de setembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12/09) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que o plenário da Corte julgasse em conjunto as denúncias contra ele e o ministro André Mendonça.

Fachin convocou uma sessão plenária extraordinária para a próxima terça-feira (15/9) para tratar da petição 16.662, procedimento no qual Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, as conversas suspeitas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Moraes havia solicitado que, no mesmo dia, também fosse analisada a petição 16.704, em que apresentou questionamentos sobre a condução de Mendonça nos casos Master e INSS.

O ministro Alexandre de Moraes usou relatórios da inteligência da Polícia Federal para acusar André Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" ao atuar como relator dos casos.

Em sua resposta, porém, Fachina negou o pedido e marcou para 23 de setembro o julgamento do pedido de investigação contra Mendonça.

Moraes havia apresentado o requerimento à presidência alegando o "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual" caso os processos fossem apreciados separadamente.

O ministro Gilmar Mendes também havia protocolado um pedido para que a Corte avaliasse, em conjunto, as acusações contra Mendonça e Moraes.

Como será sessão do dia 15?

As sessões extraordinárias do plenário são reuniões convocadas fora dos dias e horários em que normalmente ocorrem — nas tardes de quarta e quinta-feira — para a apreciação de temas urgentes ou de grande volume processual.

Na sessão da próxima terça, é esperado que, além dos elementos trazidos contra Moraes nos diálogos recuperados no celular de Vorcaro pela Polícia Federal, o plenário também discuta o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o procedimento de Mendonça contra Moraes na petição.

Ou seja, se Mendonça poderia ter solicitado a produção do relatório que obteve as conversas de Moraes com Vorcaro.

Para a PGR, o ministro teria que ter submetido a questão ao plenário da Corte antes de determinar a apuração sobre a relação entre o colega de toga e o banqueiro. A procuradoria sustenta ainda que Mendonça extrapolou sua atuação como juiz ao "mirar" as investigações contra um alvo determinado.

Quando convocou a sessão do dia 15, Fachin apontou que o fez para que haja uma deliberação unificada do caso e que essa possa pacificar o cenário de decisões monocráticas sobrepostas.

Fachin justificou que há no STF um "quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal", com "decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades".

"Há especial dever de se assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte", diz.

O presidente do STF também anunciou, entre outras coisas, que retirou de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News.

As outras decisões de Fachin que podem ir ao plenário

Quando anunciou pela primiera vez a convocação da sessão extraordinário do dia 15, Fachin paralisou o andamento da petição de Mendonça questionando a conduta de Moraes até que o plenário delibere sobre o processo na terça-feira.

Ele também suspendeu qualquer procedimento ou investigação que envolva ministros do STF sem a prévia remessa e avaliação pela Presidência da Corte.

O presidente ainda suspendeu os efeitos da liminar de Mendonça que atendeu a um pedido do Partido Novo, determinando o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência policial, Leandro Almada da Costa.

Também suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, que havia determinado a reintegração de Andrei e Almada aos cargos. Ele argumentou que a deliberação é de "competência exclusiva da presidência do STF".

Por fim, o presidente do STF ainda retirou da relatoria do ministro Moraes o chamado inquérito das fake news, que foi usado pelo ministro para acusar Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade.

Segundo Moraes, houve quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" de Mendonça ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS e do Banco Master.

Com a retirada de Moraes da relatoria, Fachin assumirá o polêmico inquérito das fake news — salvo as ações penais já instauradas em decorrência do inquérito, que continuarão a cargo de Moraes.

O inquérito foi criado em 2019 por decisão do ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, que escolheu Moraes como relator.

O objetivo era apurar ameaças contra ministros do Supremo e "ataques à democracia". Desde então, o inquérito foi renovado e ampliado por Moraes — abarcando desde fraudes em cartões de vacinação de autoridades do governo Jair Bolsonaro aos ataques do 8 de Janeiro.

Os anúncios de Fachin vieram após ministros aposentados do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e lideranças empresariais cobrarem, nos últimos dias, que ele convocasse o plenário com urgência para deliberar sobre a crise.