Emenda Master, mesada, dinheiro de restaurante: o que fez Ciro Nogueira virar alvo de investigação da PF

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebeu de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, pagamentos mensais recorrentes, além de outras vantagens, em troca de favores, segundo a Polícia Federal (PF).

As investigações da corporação apontam que Nogueira, que é presidente nacional do Progressistas (PP) e ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro (PL), teria ainda apresentado ao Senado uma proposta de emenda escrita pelos assessores do banqueiro para beneficiar o Master.

As descobertas foram reveladas pela decisão judicial assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que autorizou a deflagração de mais uma fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao banco de Vorcaro, nesta quinta-feira (07/05).

Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária nos estados do Piauí, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. Também foram bloqueados bens, direitos e valores no valor de R$ 18,85 milhões.

Ciro Nogueira foi um dos alvos da PF. O irmão do senador, Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, também foi objeto da operaçaõ e terá que usar tornozeleira eletrônica, entregar passaporte e não poderá se comunicar com outros envolvidos.

Mendonça também autorizou a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro, primo do dono do Master, que é acusado de fazer parte do núcleo financeiro-operacional do grupo de Daniel Vorcaro.

Em nota, os advogados de defesa de Ciro Nogueira disseram repudiar "qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar".

Eles reiteraram ainda "o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos".

"(A defesa) pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas", conclui a nota do escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados.

A quinta fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada na mesma semana em que a defesa de Vorcaro entregou à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma proposta de acordo de delação premiada. A oferta ainda está sob análise dos investigadores.

Como parte da investigação que levou à prisão de Vorcaro em março, a Polícia Federal obteve uma série de trocas de mensagens que deixaram clara a teia de relações que o dono do banco Master mantinha com as mais altas autoridades da República.

Entre os trechos de conversas particulares que estavam no celular de Vorcaro, obtidas pela BBC Brasil, há mensagens que mencionam relações e encontros com autoridades, entre elas o senador Ciro Nogueira.

Nogueira é um dos principais nomes do Centrão, bloco de partidos com menor identidade ideológica e que tende a negociar apoio aos governos de acordo com interesses políticos e cargos.

Mesada, hospedagens em hotéis e refeições

Na decisão que autorizou a operação desta quinta, André Mendonça aponta a identificação, pela PF, de "suposta conduta do Senador Ciro Nogueira Lima Filho em favor do banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, em troca do recebimento de vantagens econômicas indevidas".

Entre os elementos mencionados estão pagamentos mensais de mais de R$ 300 mil, a aquisição de participação societária com deságio de R$ 12 milhões, hospedagens em hotéis, refeições em restaurantes de elevado padrão e até a disponibilização de cartão para cobertura de gastos pessoais.

Os investigadores teriam rastreado diálogos em que Léo Serrano, um dos operadores de Vorcaro, fala sobre o custeio de gastos de Ciro e da mulher dele em restaurantes.

"Só uma pergunta rápida... eh pros meninos continuarem pagando conta dos restaurantes do Ciro/Flávia até Sábado?", escreve Serrano em uma das mensagens para Daniel Vorcaro.

"Sim. Depois leva meu cartão para St. Barths", responde o banqueiro.

O documento ainda aponta como Ciro Nogueira apresentou ao Senado uma proposta de emenda elaborada pela assessoria do Master.

Trata-se de uma emenda à PEC 65/2023, que aumentava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante. A proposta não foi para frente.

O texto da emenda teria sido elaborado pela assessoria do banco e reproduzido integralmente pelo parlamentar. A proposta, segundo o relatório da PF, "sextuplicaria" o negócio da instituição financeira e provocaria uma "hecatombe" no sistema financeiro".

"O conteúdo da versão entregue é 'reproduzido de forma integral pelo parlamentar' ao Senado, tendo Vorcaro afirmado, logo após a publicação da proposta de Emenda, que o ato legislativo 'saiu exatamente como mandei', ao passo que interlocutores do banco registraram que a medida 'sextuplicaria' o negócio do Master e provocaria verdadeira 'hecatombe' no mercado", descreve Mendonça na sua decisão.

Ainda segundo o magistrado, o texto elaborado pela assessoria do Master teria sido "impresso e entregue em envelope endereçado a 'Ciro' em seu endereço residencial".

A Polícia Federal narra, ainda, que esse não teria sido um episódio isolado, diz Mendonça. Segundo o magistrado, em 2023, Vorcaro teria ordenado a retirada da residência do senador de envelopes que continham minutas de "projetos de lei de interesse particular" que, posteriormente, foram levados a um escritório indicado pelo banqueiro.

Em seguida, eles teriam sido processados e entregues a um servidor do parlamentar por um funcionário de Vorcaro.

Isso denota, diz Mendonça, que "haveria nos episódios algo que iria além das vias ordinariamente empregadas no âmbito das relações que se estabelecem entre atores políticos e a iniciativa privada".

'Vai continuar os 500k ou pode ser os 300k?'

A decisão de André Mendonça também autoriza um mandado de prisão temporária contra o primo de Daniel Vorcaro, Felipe Cançado Vorcaro.

Segundo as investigações, ele faz parte do núcleo financeiro-operacional do grupo do banqueiro dono do Master. A suspeita é que ele participe de ações de lavagem de dinheiro, a partir de sociedades e fluxo de patrimônio.

A BBC News Brasil ainda não conseguiu contato com a defesa de Felipe Cançado Vorcaro.

De acordo com as investigações da PF, Daniel Vorcaro, manteve conversas com o primo sobre pagamentos de valores mensais entre "300k" e "500k" a Ciro Nogueira.

No trecho do diálogo destacado na decisão judicial, Daniel reclama com o primo sobre um atraso de dois meses nos pagamentos para o senador.

"Cara eu no meio dessa guerra atrasou dois meses ciro?", escreve o banqueiro.

"Vou ver se dou um jeito aqui.. Vai continuar os 500k ou pode ser os 300k?", responde Felipe.

'Grande amigo'

Em outra conversas obtidas pela PF no celular de Vorcaro, o banqueiro fala com a namorada, Martha Graeff, em maio de 2024, sobre o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

As mensagens já haviam sido reveladas pela BBC Brasil após os diálogos serem obtidos pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS em março deste ano.

No diálogo, o banqueiro diz querer apresentar Graeff ao senador, "muito amigo meu". "Quero te apresentar. Um dos meus grandes amigos de vida", diz.

Três meses mais tarde, Vorcaro fala sobre um "projeto de lei" apresentado por Nogueira. "Ciro soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atômica no mercado financeiro!".

"Ajuda os bancos médios e diminui poder dos grandes! Está todo mundo louco."

Graeff comemora o projeto, e Vorcaro diz: "Kkk todo mundo me ligando. Sentiram o golpe."

Na época da troca de mensagens, na discussão da PEC sobre a autonomia do Banco Central, Nogueira apresentou a emenda para aumentar a garantia do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, que não foi para frente.

As liquidações do Master, em novembro, e do Will Bank — que pertencia ao Master —, em janeiro, geraram um rombo de aproximadamente R$ 47 bilhões ao FGC, uma associação privada que funciona como um tipo de "seguro" e que prevê o reembolso em caso de liquidação de investimentos de até R$ 250 mil.

As mensagens ainda mostram Vorcaro falando sobre planos de ir ao casamento da filha de Nogueira, Duda, com a namorada.

Na época em que as mensagens foram reveladas, a BBC News Brasil procurou o senador para questionamentos, mas não obteve resposta.